top of page

Como podemos ajudar você e seu município com o REURB- S

Regularização Fundiária Urbana

​

A Reurb promovida mediante legitimação fundiária somente poderá ser aplicada para os núcleos urbanos informais

​

Podemos ajudar seu Município a:

​

  • Fazer o levantamento topográfico (Engenharia)

  • Serviços burocráticos e advocatícios (Jurídicos)

  • Serviço de atendimento ao público (Pessoal)

  • Sistema de Fluxo de Trabalho (workflow)

  • Equipamentos de TI para hospedagem

  • Serviços de despachos (Cartórios)

​

A regularização fundiária urbana (REURB) consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à inserção dos Núcleos Urbanos Informais ao ordenamento territorial urbano (cidade regular) e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o direito de propriedade efetivo com pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, bem como os demais direitos decorrentes do processo de REURB (saúde, segurança, educação, saneamento, entre outros).
​
VANTAGENS:
  • Regularização dos impostos Municipais (IPTU)
  • Programa de assistência a família e a documentação de imóveis irregulares
  • Garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas
  • Promover a integração social e a geração de emprego e renda
  • Ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda
bottom of page